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Boletim Informativo


Curso Direito Previdenciário e Seguridade Social / 50 horas

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Conteúdo Programático:

 

 

Introdução


Dos objetivos constitucionais da seguridade social


Legislação correspondente


Direito previdenciário: conceitos básicos


Tipos de segurados do regime geral de previdência social


Da filiação e inscrição no RGPS


Dos dependentes


Relação jurídica de seguro social e seguridade social


Salário de contribuição e salário benefício


Carência e perda da qualidade de segurado


Principais benefícios em espécie


Processo e procedimentos envolvendo ações previdenciárias


Informações Básicas acerca da desaposentação


Bibliografia 



 
                                    
 
 
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