Dosimetria: o que é e como funciona no Direito Penal
O que é dosimetria?
A dosimetria da pena é o processo usado pelo juiz para calcular a pena que uma pessoa condenada irá cumprir.
Ou seja, depois que o réu é considerado culpado, o juiz precisa definir:
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Quanto tempo de pena
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Se será prisão, multa ou outra sanção
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Qual será o regime inicial (aberto, semiaberto ou fechado)
Esse cálculo não é aleatório. Ele segue regras previstas em lei, principalmente no Código Penal Brasileiro.
Para que serve a dosimetria?
A dosimetria serve para garantir que:
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A pena seja justa
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A punição seja proporcional ao crime
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Pessoas que cometem crimes semelhantes não recebam penas totalmente diferentes sem motivo
Ela evita punições exageradas ou brandas demais.
As 3 fases da dosimetria da pena
A dosimetria é feita em três fases, conforme o artigo 68 do Código Penal.
Primeira fase: Pena-base
Aqui o juiz analisa as circunstâncias judiciais, como:
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Culpabilidade
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Antecedentes
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Conduta social
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Motivos do crime
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Consequências do crime
Com base nisso, o juiz fixa a pena-base, dentro do mínimo e máximo previstos em lei.
Segunda fase: Atenuantes e agravantes
Nesta fase, o juiz verifica fatores que podem:
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Diminuir a pena (atenuantes)
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Aumentar a pena (agravantes)
Exemplos:
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Atenuante: confissão espontânea
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Agravante: reincidência
Terceira fase: Causas de aumento ou diminuição
Aqui são aplicadas causas previstas especificamente na lei do crime.
Exemplos:
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Tentativa (reduz a pena)
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Uso de arma de fogo (aumenta a pena)
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Crime cometido contra criança ou idoso
Ao final dessa fase, o juiz chega à pena definitiva.
Quem faz a dosimetria?
A dosimetria é feita exclusivamente pelo juiz, durante a sentença.
O Ministério Público e a defesa podem:
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Pedir aumento ou redução
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Questionar erros no cálculo
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Recorrer da decisão
Mas a palavra final é do magistrado.
A dosimetria pode ser revista?
Sim. A dosimetria pode ser:
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Revisada em recurso
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Corrigida por tribunais superiores
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Alterada se houver erro ou abuso
Por isso, muitos processos têm discussão específica sobre a dosimetria da pena.
Por que a dosimetria aparece tanto nas notícias?
É comum ver manchetes como:
“STJ reduz pena por erro na dosimetria”
Isso acontece porque:
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Um pequeno erro pode aumentar muito a pena
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Tribunais analisam se o juiz fundamentou corretamente o cálculo
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A dosimetria impacta diretamente a liberdade da pessoa
Resumo rápido
Dosimetria é o cálculo da pena
É feita pelo juiz após a condenação
Segue três fases obrigatórias
Busca justiça e proporcionalidade
Pode ser revista por tribunais
Conclusão
A dosimetria da pena é uma etapa fundamental do processo penal, pois garante que a punição aplicada seja justa, equilibrada e baseada na lei. Entender esse conceito ajuda a compreender melhor decisões judiciais e notícias sobre condenações criminais.
