Conteúdo programático:

Etapas  históricas  de  afirmação  dos  direitos  humanos   

Conceito  de  direitos  humanos 

Características  dos  direitos  humanos  

Dignidade  da  pessoa  humana  como  fundamento  dos  direitos  humanos  

Os  Direitos  Humanos  na  Constituição  Federal  de  1988

Direitos  fundamentais

Direitos  sociais 

Nacionalidade  

Direitos  políticos 

Sistemas  eleitorais 

Tratados  internacionais 

Incorporação  dos  tratados 

Organização  das  Nações  Unidas  

Declaração  de  direitos  do  homem  e  do  cidadão 

Declaração  universal  dos  direitos  humanos 

Declaração  Americana  dos  Direitos  e  Deveres  do  Homem 

Convenção  para  a  Prevenção  e  Punição  ao  crime  de  genocídio 

Pacto  internacional  dos  direitos  civis  e  políticos  

Pacto  internacional  dos  direitos  econômicos,  sociais  e  culturais  

Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial e Estatuto da Igualdade Racial 

Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica) 

Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher 

Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis,  Desumanos  ou  Degradantes  

Convenção  sobre  os  Direitos  da  Criança 

Convenção  internacional  sobre  os  direitos  das  pessoas  com  deficiência