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Curso Licitações e Contratos / 60 horas

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Os cursos são gratuitos?

O acesso aos cursos, a plataforma de estudos e o suporte ao aluno é totalmente gratuito
A emissão do certificado de conclusão é opcional e contém uma pequena taxa de R$ 49,90


Legalidade dos cursos:

Os cursos são de nível básico, classificados como livres, de formação inicial, aperfeiçoamento e/ou atualização
Nossos cursos são amparados conforme Lei nº 9.394/96, Decreto Presidencial n° 5.154/2004 e Resolução CNE/CEB nº 04/99


Finalidade do certificado:

Extensão universitária (horas complementares, atividades extracurriculares...)
Enriquecer seu currículo (melhorar as suas chances de conseguir um bom emprego)
Avaliações de empresas em processos de recrutamento e seleção
Avaliações para promoções internas
Gratificações adicionais conforme plano de carreira
Veja o modelo e demais informações na página: certificado.


Conteúdo programático:  

MÓDULO I

1. Noções Gerais

1.1. Conceito

1.2. Princípios da Licitação

1.3. Processo Administrativo e transparência na contratação

1.2. Contratação Direta - Sem Licitação

1.2.1. Requisitos para a contratação direta: compras, obras e serviços

1.2.2. Dispensa de Licitação

1.2.3. Inexigência de Licitação: inviabilidade de competição

1.2.4. Instrução do Processo de Dispensa e de Inexigência

1.3. Normas Gerais de Licitação - As fases da licitação:

1.3.1. O processo interno e suas fases

1.3.2. O Processo externo e suas fases

1.3.3. Elementos da Licitação: Modalidades e Critérios de Licitação

1.3.3.1. Modalidades

1.3.3.2. Tipos de Licitação (critérios)

1. Comissões de Licitação

 

MÓDULO II

2. Pregão

2.1. Conceito de Pregão

2.2. Finalidade do Pregão

2.3. Fundamento Legal do Pregão

2.4. Princípios norteadores do Pregão

2.5. Estruturas e fases para elaboração do Pregão

2.5.1. Fase Interna - preparatória

2.5.2. Fase Externa

2.6. Atribuições do Pregoeiro e Comissão de Apoio

2.7. Autorização da Autoridade e do Pregoeiro para o Pregão Eletrônico 2.8. Obrigações do

Licitante Interessado

2. Dos Lances

 

MÓDULO III

3. Contrato Administrativo

3.1. Conceito

3.2. Garantias do Contrato

3.3. Vigência e Eficácia dos contratos

3.4. Prazo contratual

3.5. Formalização do contrato

3.6. Cláusulas constantes do contrato

3.7. Execução do Contrato

3.8. Alteração do Contrato

3.9. Inexecução do Contrato

3. Extinção do Contrato

 

MÓDULO IV

4. Sistema de Registro de Preços - SRP

4.1. Legislação Aplicada

4.2. Definição do Sistema Registro de Preços – SRP

4.3. Hipóteses em que se Adota o SRP

4.4. Vantagens e Desvantagens do SRP

4.5. Implantação do SRP

4.5.1. Fase Interna

4. Fase Externa

 

MÓDULO V

5.Recursos Administrativos -  Controle da Licitação

5.1. Direito de Petição

5.2. Impugnação ao Edital

5.3. Recursos Administrativos:

5.3.1. Hierárquico

5.3.2. Representação

5.3.3. Pedido de Reconsideração

5.4. A inexecução de Contrato

5.5. A rescisão de Contrato.

 

MÓDULO VI

6. Microempresa e Empresa de Pequeno Porte e as Licitações Públicas

7. CASUÍSTICA

8. LEGISLAÇÃO

 



 
                                    
 
 
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