Ofertamos CURSOS LIVRES, regulamentados pela Lei nº 9.394/96 e Decreto nº 5.154/2004. Por serem de livre oferta, não exigem credenciamento no MEC. Estes cursos são destinados ao aperfeiçoamento profissional, não conferindo grau acadêmico ou técnico.
A carga horária dos cursos foram definidas considerando o tempo estimado de leitura dos materiais didáticos, realização de atividades, pesquisas complementares, tempo destinado à avaliação final e a revisão do conteúdo.
O acesso aos + de 350 cursos, a plataforma de estudos e o suporte, são totalmente gratuitos. A emissão do certificado de conclusão é opcional e contém uma pequena taxa de R$ 49,80. Lembrando que na área do aluno há 04 cursos com certificados gratuitos como cortesia.
Extensão universitária (horas complementares, atividades extracurriculares...);
Enriquecer seu currículo (melhorar suas chances de conseguir um bom emprego);
Avaliações de empresas em processos de recrutamento e seleção;
Avaliações para promoções internas nas empresas;
Gratificações adicionais conforme plano de carreira.
Veja o modelo do certificado e demais informações na página: Certificado.
Conteúdo programático:
Competência Legislativa
Limitações do Poder de Tributar
Normas Gerais do Direito Tributário
Competência Tributária
Sistema Tributário Nacional
Princípios Gerais Tributários
Código Tributário Nacional
Tributo
Legislação Tributária
Vigência da Legislação Tributária
Obrigação Tributária Principal e Acessória
Responsabilidade Tributária
Crédito Tributário
Isenção e Anistia
Garantias e Privilégios do Crédito Tributário
Administração Tributária
Lei 8.137/90 Capítulo I
Lei 9.983/2000
Bibliografia
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