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Legalidade dos Cursos | Informações do Site
Ofertamos CURSOS LIVRES, regulamentados pela Lei nº 9.394/96 e Decreto nº 5.154/2004. Por serem de livre oferta, não exigem credenciamento no MEC. Estes cursos são destinados ao aperfeiçoamento profissional, não conferindo grau acadêmico ou técnico.
A carga horária dos cursos foram definidas considerando o tempo estimado de leitura dos materiais didáticos, realização de atividades, pesquisas complementares, tempo destinado à avaliação final e a revisão do conteúdo.
O acesso aos + de 350 cursos, a plataforma de estudos e o suporte, são totalmente gratuitos. A emissão do certificado de conclusão é opcional e contém uma pequena taxa de R$ 49,80. Lembrando que na área do aluno há 04 cursos com certificados gratuitos como cortesia.
Finalidades do Certificado
Extensão universitária (horas complementares, atividades extracurriculares...);
Enriquecer seu currículo (melhorar suas chances de conseguir um bom emprego);
Avaliações de empresas em processos de recrutamento e seleção;
Avaliações para promoções internas nas empresas;
Gratificações adicionais conforme plano de carreira.
Veja o modelo do certificado e demais informações na página: Certificado.
Conteúdo programático:
Teoria Geral do Direito Penal
Teoria Geral do Crime
Ilicitude (ou Antijuridicidade)
Culpabilidade
Concurso de Pessoas
Concurso de Crimes
Penas
Medida de Segurança
Suspensão Condicional da Pena – Sursis
Livramento Condicional
Efeitos da Condenação
Reabilitação
Crimes em Espécie
Crimes contra a Pessoa
Crimes contra o Patrimônio
Crimes contra a Propriedade Imaterial
Crimes contra a Organização do Trabalho
Crimes contra o Sentimento Religioso e contra o Respeito aos Mortos
Crimes contra a Dignidade Sexual
Crimes contra a Família
Crimes contra a Incolumidade Pública
Crimes contra a Paz Pública
Crimes contra a Administração Pública
Lei de Contravenções Penais
Lei de crimes contra a Economia Popular
Lei de crimes Hediondos
Lei sobre a Tortura
Código de Trânsito Brasileiro
Lei de Drogas
Lei Maria da Penha
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